(DOC. VP 402.6040.2155.5337)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. MENOR IMPÚBERE. AUTISMO. SERVIÇOS ESPECIALIADOS. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PROXIMOS À RESIDÊNCIA DO DEMANDANTE. RECUSA DA RÉ AO REEMBOLSO DAS QUANTIAS PAGAS COM PROFISSIONAIS PARTICULARES. SENTENÇA PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NA REDE CREDENCIADA. OBRIGAÇÃO DE OFERECER AS TÉCNICAS INDICADAS E AS CARGAS HORÁRIAS ADEQUADAS, NOS MOLDES PRESCRITOS PELO MÉDICO NEUROPEDIATRA QUE ASISTE O PACIENTE. Súmula 211/TJ. Súmula 340/TJRJ. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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