(DOC. VP 402.1505.0531.5598)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO -

Empréstimo consignado - Sentença que declarou a inexistência do débito, além de condenar o réu à restituição em dobro dos valores descontados e ao pagamento de indenização por danos morais - Insurgência de ambas as partes - Irregularidade da avença que restou demonstrada por perícia grafotécnica - Retorno ao estado anterior - Ressarcimento devido, porém, de forma simples, ante a ausência de má-fé ou quebra da boa-fé objetiva - Dano moral não configurado - Circunstâncias dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote