(DOC. VP 401.7603.8639.4864)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JULGADO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. 1.

Apelação cível objetivando a anulação ou reforma da sentença de parcial procedência dos pedidos. 2. Ausência de análise e julgamento do pleito de condenação da parte ré por perdas e danos. 3. Prolação de decisum citra petita. 4. Sentença anulada, de ofício. 5. Recursos não conhecidos, pois prejudicados.

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