(DOC. VP 401.5335.3698.4028)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Decisão agravada suficientemente fundamentada. Inexistência de nulidade. Pedido de tutela provisória de urgência. Descabimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote