(DOC. VP 401.4605.3567.5620) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO VERIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO.

1. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. Impossível declarar a prescrição do feito, tendo em vista ter sido a ré condenada nas sanções do art. 140, §3º, do CP, ou seja, pelo delito de injúria racial que, por ser espécie do gênero racismo, é imprescritível. Precedente do e. STF. 2. MÉRITO.  Não há o que se falar em insuficiência probatória a ensejar a absolvição, na medida em que o ofendido relatou que a ré, ao encontrá-lo em estabelecimento comercial, passou a gritar «nego suj

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