(DOC. VP 401.4129.2912.1434)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. 

Caso em Exame 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais devido à negativa de custeio de exame. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a negativa de custeio de exame configura dano moral passível de indenização. III. Razões de Decidir 3. O descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral, pois a parte pode interpretar o contrato de forma que lhe favoreça. 4. Não houve ofensa ao

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