(DOC. VP 401.2896.1390.1563)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TOI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INTELIGÊNCIA da Súmula 192/TJRJ. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO AO RECURSO.

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