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(DOC. VP 400.9866.0752.4837)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Descontos indevidos em benefício previdenciário pela Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Ausência de contrato ou autorização expressa. Descontos realizados e não autorizados pela parte autora. Ato ilícito comprovado. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório majorado para R$ 5.000,00. Apelo do autor a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO

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