(DOC. VP 400.6830.3549.6065) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. COBRANÇA DE IOF. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução movidos contra instituição financeira, mantendo a validade da Cédula de Crédito Rural como título executivo extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há três questões em discussão: (i) a certeza e liquidez do título executivo; (ii) a alegação de excesso de execução; (iii) a legalidade da cobrança de IOF. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A Cédula de Crédito Rural é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote