(DOC. VP 400.6649.6443.3748) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação revisional de contrato de plano de saúde, na qual a parte agravante busca a suspensão dos reajustes aplicados, com a vinculação aos índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para concessão de tutela de urgência em sede recursal, notadamente a pro

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