(DOC. VP 400.5965.7466.2686)

TJSP. Direito penal. Apelação criminal. Furto. Condenação pelo crime. Recurso provido. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de furto. Réu que, após ingressar no estabelecimento, subtrai aparelho celular, fugindo em seguida. Acusado, contudo, que é abordado por guardas municipais na posse do bem furtado. Autoria e materialidade incontestes. Condenação de rigor. Defesa que não se insurge contra a condenação, postulando apenas a redução da pena e a substituição. Hipótese que comporta o privilégio, eis que o réu é primário e que o bem possui pequeno valor. Redução da reprimenda na fração de 2/3. Substituição que atende à finalidade da lei e é socialmente recomendável. Regime aberto fixado. Apelo provido. Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 155, § 2º, 43, VI e 44.

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