(DOC. VP 400.4829.6754.6149)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Fornecimento de tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) para beneficiária com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de grave episódio depressivo e sintomas psicóticos - Procedência em Parte da Ação - Insurgência das Partes - Laudo médico claro ao estabelecer o quadro clínico da Autora, bem como a necessidade de realização do tratamento prescrito - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Súmula 102 do E. TJSP - Rol da ANS - Taxativ

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