(DOC. VP 400.2672.1099.5379)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIOS QUALICADOS CONSUMADOS E TENTADOS -

Preliminares de nulidade afastadas - Mérito - Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Não ocorrência - Existência de elementos razoáveis a propósito do envolvimento do acusado nos delitos - Jurados que optaram por versão razoavelmente comprovada nos autos - Condenação mantida - Penas e regime prisional fechado adequados e incontroversos - Recurso não provido

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