(DOC. VP 399.9237.1413.8036)

TJSP. APELAÇÃO. ROUBOS E EXTORSÕES MAJORADAS (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, E CP, art. 158, § 1º).

Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Manter condenação. Materialidade dos crimes demonstradas. Autoria inconteste. Réus presos em flagrante, logo depois ao cometimento dos crimes, em posse da res furtiva e da arma de fogo utilizada na empreitada. Desnecessidade do reconhecimento de pessoas, conforme o CPP, art. 226, quando não há dúvida da autoria. Entendimento do STJ. Dosimetria. Redução das penas em respeito aos princípios da proporcionalidade e da individualização da

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