(DOC. VP 399.8757.4751.3340)

TJRJ. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 106/STJ. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL. DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME

Sentença (index 151) que declarou a prescrição do título executivo e extinguiu o processo com resolução do mérito. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Recurso do Requerente postulando a anulação da sentença, com o retorno dos autos ao r. Juízo de origem para regular prosseguimento do feito. RAZÕES DE DECIDIR Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$125,00, consubstanciado em nota promissória, com vencimento em 30 de julho de 2016. Sustenta o Demandante não discuti

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