(DOC. VP 399.5383.9082.4780)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça nos embargos à execução, determinando o recolhimento das custas processuais sob pena de extinção. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, alegando insuficiência financeira para arcar com as custas processuais sem prejuízo de sustento próprio e familiar. III. Razões de Decid

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