(DOC. VP 399.5113.6917.8214)

TJSP. habeas corpus», com pedido de liminar. Execução Penal. Uso inadequado do remédio heroico. A pretensão do impetrante diz respeito a incidente na execução da pena do paciente. Dessa maneira, a matéria deve ser objeto de agravo na execução. Ademais, os requisitos para exigência do exame estão presentes. Ordem não concedida

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