(DOC. VP 399.4182.2358.4010)

TJSP. DANO MORAL - RECONHECIMENTO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO - INDENIZAÇÃO DE R$-3.000,00 FIXADA - DEVOLUÇÃO DOBRADA REPELIDA - ACRÉSCIMOS ANOTADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO

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