(DOC. VP 399.2342.4302.1961) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. 

EM SE TRATANDO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, O QUAL CONTAVA COM 8 ANOS DE USO À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO, É DE SE ESPERAR O DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS E COMPONENTES DO BEM, CABENDO AO ADQUIRENTE PRECAVER-SE DE EVENTUAIS PROBLEMAS FUTUROS ANTES DA COMPRA. TAL FATO NÃO PODE SER CONFUNDINDO COM A PRESENÇA DE VÍCIO OCULTO, MAS SIM COM DESGASTES ORDINÁRIOS DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO USADO, O QUE DESAUTORIZA A INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PREJUÍZOS SOBREVINDOS AO ADQUIRENTE. NO CASO DO

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