(DOC. VP 399.1230.6494.1516)
TJRJ. APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. APELANTE CONDENADO ÀS PENAS 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA.
Na não verifico ilegalidade na abordagem, eis que fundamentada em fundadas suspeitas, sendo relato (fl. 24)pelo policial que «ao passar por uma localidade onde sabe existir uma boca-de-fumo, teve a sua atenção voltada para três elementos do sexo masculino em atitude suspeita; Que dois dos três elementos carregavam sacolas de plástico". A condenação deve ser mantida, uma vez que os depoimentos prestados em sede policial foram corroborados em juízo. Ressalte-se que em sede policial do ac
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote