(DOC. VP 399.1047.7528.4194) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL.

I – CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou improcedente ação de adjudicação compulsória relativa a contrato de promessa de compra e venda de imóvel. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃOVerificação acerca da admissibilidade do recurso de apelação diante da alegação de inovação recursal, notadamente pela introdução de argumentos não submetidos ao contraditório em primeiro grau. III – RAZÕES DE DECIDIRAlegações relativas à e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote