(DOC. VP 399.0717.8102.2114)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIOS - INSCRIÇÃO NEGATIVA -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - Renegociação do contrato entre as partes, com diminuição do valor da prestação - Réu que realiza cobrança de prestações do contrato anterior, bloqueando conta bancária e realizando anotação restritiva no nome da autora - Cobrança irregular - Renegociação de contrato que impede a cobrança de parcelas do contrato extin

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