(DOC. VP 398.8786.5123.4107) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. ESTIPULAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALTERAÇÃO DO ENCARGO PARA COMPARTILHADO, COM FIXAÇÃO DA MORADIA NA RESIDÊNCIA MATERNA. VIABILIDADE. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. INCLUSÃO DE UM PERNOITE DURANTE A SEMANA. CABIMENTO.

1. CONSIDERANDO QUE ABSOLUTAMENTE NADA FOI ACOSTADO AO FEITO A EVIDENCIAR EVENTUAL INAPTIDÃO DO AGRAVANTE AO EXERCÍCIO DO ENCARGO, É VIÁVEL, DESDE JÁ, ACOLHER O PEDIDO DE ESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA, ARRANJO FAMILIAR QUE, DIANTE DO ART. 1.584, § 2º, DO CC, E EM ATENÇÃO AOS SUPERIORES INTERESSES DOS FILHOS MENORES, É REGRA, NÃO SE JUSTIFICANDO, NO CASO, O EXERCÍCIO UNILATERAL POR QUALQUER DAS PARTES. 2. DEVE SER FIXADA A BASE DE MORADIA NA CASA MATERNA, PORQUE

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