(DOC. VP 398.6409.5894.7645) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FIXAÇÃO DE PENA. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. AGRAVAMENTO DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I. Caso em exame:Apelação interposta pela defesa e pelo Ministério Público contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri que condenou o réu pela prática de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, § 2º, I e IV, do CP. A defesa alega ser a decisão dos jurados contrária à prova dos autos e impugna a pena aplicada. O Ministério Público, por sua vez, busca a majoração da pena em razão da valoração insuficiente de uma das qualificadoras como agravante. Em julgamento anter

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