(DOC. VP 398.2829.3350.4887) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. 

- O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, no acórdão embargado, de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. - Restou devidamente esclarecido no julgado as razões de decidir, que no evento36, o acórdão foi pelo provimento. Desse modo houve a oposição de embargos de declaração (evento 46, EMBDECL1), cujo julgamento se encontra no evento 64, ACOR2, assim como a divergência por mim inaugurada (evento 67, VOTODIVERG1). Dessa forma, incontroverso que, h

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