(DOC. VP 397.9740.5036.5511)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.

Apelo de absolvição por atipicidade material para coisa abandonada, alegadamente, e erro de proibição, tanto quanto como em decorrência do princípio da insignificância, com pleitos subsidiários de redução penal pela total compensação de penas na 2ª fase, e de atenuação do regime. Mérito. Tese da atipicidade material. Res delericta. Tese afastada, pois não arrimada na realidade material. Erro de proibição. Descabimento. Laço familiar distante entre as partes que não refreo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote