(DOC. VP 397.7803.4205.2127)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, RESSALTANDO QUE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SE DARÁ EM MOMENTO POSTERIOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO POR APELAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJRJ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. art. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. INOBSERVÂNCIA FORMAL QUE AFRONTA O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE DOS RECURSOS. FUNGIBILIDADE QUE SE AFASTA DIANTE DE ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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