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(DOC. VP 397.6950.7838.1640) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE DO CRIME. NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em favor de pacientes, cujas prisões temporárias foram decretadas em 07/02/2025, em razão da suposta prática de tentativa de homicídio qualificado. O impetrante argumenta que as pacientes estão sofrendo coação ilegal, pois não há necessidade da prisão, uma vez que cooperam com as investigações e não oferecem risco à ordem pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão central consiste em analisar a legalidade da prisão temporária decr

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