(DOC. VP 397.3302.8158.9227) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS COMO PROVA VÁLIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/06, art. 33, caput. O réu foi preso em flagrante transportando entorpecentes e expressiva quantia em dinheiro fracionado. No recurso, pleiteia a absolvição por insuficiência probatória.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se a condenação pelo crime de tráfico de drogas deve ser manti

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