(DOC. VP 397.3121.8235.2016)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - condenação mantida - individualização da reprimenda com observância das diretrizes legais - regime inicial aberto adequado ao caso - circunstâncias judiciais favoráveis - acertada a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritiva de direitos ante o preenchimento dos req

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