(DOC. VP 397.1905.6555.4013) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA ALIMENTAR OU DE RESERVA FINANCEIRA ÚNICA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PARA AFASTAR A PENHORA DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS MONTANTES SÃO INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS E POSSUEM NATUREZA DE RESERVA FINANCEIRA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS JUDICIALMENTE, COM FUNDAMENTO NO CPC,

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