(DOC. VP 397.0699.5385.2787) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E RETOMADA DE POSSE DE BEM IMÓVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CODIGO CIVIL, art. 171. ÔNUS DA PROVA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 373. VÍCIOS DO NEGÓCIO NÃO DEMONSTRADOS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda de direitos sobre bem imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O julgamento versa sobre: (i) requisitos para anulação de negócio jurídico por vício de consentimento; (ii) imputação do ônus probatório conforme a aplicação da regra-base do CPC, art. 373; (iii) não comprovação de vício de consentimento a justificar a anulação de negócio

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote