(DOC. VP 397.0684.2950.7835) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 17.386. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACERCA DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE IMPEDE QUE A MATÉRIA SEJA APRECIADA NESSE MOMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ADEMAIS, A DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO NO IMÓVEL EM COMENTO, BEM COMO A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA EMBASAR A FUTURA DECISÃO. NÃO HÁ COMO CONFUNDIR A POSSIBILIDADE DE A MATÉRIA SER ALE

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