(DOC. VP 396.9503.6835.5432) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO.

O POSSUIDOR DIRETO OU INDIRETO QUE TENHA JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO NA POSSE PODERÁ REQUERER AO JUIZ QUE O SEGURE DA TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE, MEDIANTE MANDADO PROIBITÓRIO EM QUE SE COMINE AO RÉU DETERMINADA PENA PECUNIÁRIA CASO TRANSGRIDA O PRECEITO (CPC, art. 567). NO CASO, AUSENTE PROVAS QUANTO A EVENTUAIS ATOS MATERIAIS NO SENTIDO DE AMEAÇA AO EXERCÍCIO DE POSSE PELO AUTOR, EM RELAÇÃO À ÁREA OBJETO DE DESPROPRIAÇÃO E NA QUAL FOI CONCLUÍDA A ESTRADA. INADEQUAÇÃO DA VI

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