(DOC. VP 396.8678.7851.8882)

TJSP. 1.

apelação. demanda declaratória de inexistência de dívida, com pedido cumulado de indenização de danos morais. sentença de improcedência. 2. decisão modificada. 3. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA ANOTADA NOS REFERIDOS CADASTROS. INTELIGÊNCIA DA NORMA CONTIDA NO ART. 373, II, DO C.P.C. PEDIDO DECLARATÓRIO ACOLHIDO. 4. ANOTAÇÃO INJURÍDICA EM CADASTROS DE DEVEDORES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 5. DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA ALTERA

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