(DOC. VP 396.4086.4589.0748)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -  

Desconto indevido efetuado pela ré no benefício previdenciário do autor - Autor que alega não ter celebrado qualquer contrato com a ré, tampouco ter autorizado descontos mensais em seu benefício previdenciário -   Sentença de procedência que determinou a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais em R$ 2.000,00 - Insurgência do autor buscando a majoração da indenização - Insurgência da ré afirmando ter havido regular contratação entre as partes - A

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