(DOC. VP 395.9177.4208.0274)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO - TRANSPORTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA OUTRO ESTADO.

Absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta - Impossibilidade - Autoria e materialidade sobejamente comprovadas pelo conjunto carreado aos autos - Prova oral firme e em consonância com os demais elementos de convicção - Negativa do réu isolada no contexto - Efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. Modificativas ou excludentes de responsabilidades que fazem inverter o ônus da prova. Não se desincumbiu o apelante, in casu. Condenação

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