(DOC. VP 395.8165.1384.9904) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. RECONVENÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I - CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença de procedência dos pedidos indenizatórios e de improcedência da reconvenção. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar (i) a preliminar de legitimidade passiva da Caixa Seguradora, (ii) a preliminar de decadência, (iii) a preliminar de prescrição da pretensão de indenização por danos morais, (iv) a preliminar de inexistência de pretensão resistida, (v) a impugnação ao laudo per

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