(DOC. VP 395.8150.8984.4211)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA, NOS MOLDES DO ART. 77 DO C. PENAL. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ¿J¿, DO CÓDIGO PENAL.

Pleito absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações da vítima. A palavra da vítima assume especial importância, notadamente, em crimes de violência doméstica, sendo válida a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. Apelante que, no dia dos fatos, se incomodou com a luz que sobrevinha do celular da vítima, determinando que esta des

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