(DOC. VP 395.8132.0784.9458)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Defesa executiva atípica adequada para arguição de matérias de ordem pública passíveis de reconhecimento de vício de nulidade do título executivo e que não seja necessária a produção de provas. Precedente do C. STJ. Hipótese em que a petição inicial foi instruída com cédula de crédito bancário devidamente acompanhada dos cálculos. A alegação de falta de certeza e liquidez do título é matéria reservada a embargos à execução. Inteligência do CPC, art. 917, III. Precede

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