(DOC. VP 395.7710.0558.2910) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE.

Caso concreto em que os réus foram denunciados pela prática de crimes de roubo, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, restando absolvidos de todas as imputações, por ausência de provas. Efetivamente, as provas produzidas em juízo não permitem concluir, com a necessária certeza, terem sido os réus os autores do fato. Não foram presos em flagrante e não foram apreendidos, com eles, o veículo ou a res furtiva, os quais foram encontrados abandonado

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