(DOC. VP 395.7121.9166.1770)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. DECISÃO MANTIDA. I. 

Caso em Exame: 1. A tutela de urgência para a concessão de pensão por morte decorrente do falecimento de servidora pública foi pleiteada por seu antigo companheiro e filho incapaz. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste na verificação dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando a probabilidade do direito e o perigo de dano ao resultado útil do processo. III. Razões de Decidir: 3. A probabilidade do direito dos autores à pensão por m

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