(DOC. VP 395.4411.8159.8759)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. MENOR IMPÚBERE. DEMANDA AJUIZADA PELA GENITORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela autora contra a decisão em que o magistrado de primeiro grau indeferiu a tutela de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Recurso em que se discute a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela pretendida, nos termos do CPC, art. 300. Pretensão da recorrente de modificação da regulamentação de convivência definida em sentença transitada em julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Requisitos necessários à concessão da tutela

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