(DOC. VP 394.7261.6185.4150)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. CLT, art. 62, II. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

1. O Tribunal Regional registrou que o autor, no período que exercia a função de gerente de vendas, «não recebia a gratificação de função superior a 40% da remuneração» e que não podia «admitir ou demitir empregados». Ato contínuo, concluiu que «da análise dos elementos probatórios existentes nos autos, não é possível se extrair que o Reclamante tenha se ativado em cargo com poderes de mando», de forma que «não demonstrado, no caso, o preenchimento dos requisitos contid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote