(DOC. VP 394.4594.6790.1702)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL - INCIDÊNCIA DAS TARIFAS E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA (TUSD E TUST) NA BASE DE CÁLCULO DE ICMS - SUSCITAÇÃO, JUNTO A SEÇÃO CÍVEL, DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) 0045980-72.2017.8.19.0000 - SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 982 SUSPENSÃO DO PROCESSO SE IMPÕE, ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM QUESTÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO NO CPC, art. 313, IV EM RAZÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA INSTAURADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PROAFR NO RESP 1.699.851/TO, RESP 1.692.023/MT E ERESP 1.163.020/RS) SUSPENDO O CORRENTE FEITO.

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