(DOC. VP 394.2691.0333.7570) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECURSO NÃO CONHECIDO NO ASPECTO. ROL TAXATIVO. A PRETENSÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 1.015. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CABIVEL NAS HIPÓTESES EM QUE O LITISDENUNCIADO ESTÁ OBRIGADO, PELA LEI OU PELO CONTRATO, A INDENIZAR O LITISDENUNCIANTE EM AÇÃO REGRESSIVA. NO CASO, NÃO HÁ PREVISÃO NO CONTRATO OBJETO DE RESCISÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO TERCEIRO EM INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS PEO PROMITENTE COMPRADOR. ALÉM DISSO, NA HIPÓTESE, A PRET

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