(DOC. VP 394.0579.2060.3672)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com restituição de valores, em fase de liquidação de sentença - Decisão agravada que homologou o laudo pericial apresentado - Alegação da agravante de que é credora dos valores apresentados no laudo, e não devedora, como constante na sentença - Descabimento - Esclarecimentos prestados pela perita informando que o autor é o credor dos valores apresentados no laudo - Questão atinente à legalidade ou não dos reajustes

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