(DOC. VP 394.0240.2297.2365) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÕES. CISÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ESTIPULAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL AFASTADA. DANOS MATERIAIS. SENTENÇA CITRA PETITA. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DO PONTO. 

RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de cobrança e de pedidos reconvencionais advindos da cisão de grupo econômico, cujas partes litigam quanto à apuração dos valores efetivamente devidos a cada sócio e empresa, além do cumprimento das obrigações assumidas em ata registral de dissolução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão cingem-se: (i) ao reconhecimento da sentença ser citra petita; (ii) à tempestividade do recurso de apelação inte

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