(DOC. VP 393.8659.4691.7632)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DECISUM QUE SE MANTÉM. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE RECONHECE COMO FALSA A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. NÃO CARACTERIZADA A MÁ-FÉ DO BANCO QUE TAMBÉM FOI VÍTIMA DA FRAUDE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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