(DOC. VP 393.7524.1825.7380)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual c/c restituição. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Desconto de 10% do valor atualizado do contrato sobre as quantias adimplidas pelos autores a título de preço descabido, pois resultaria na perda quase que total do crédito dos adquirentes (arts. 51, IV e §1º, II e III e 53, caput do CDC e art. 413 do CC). Percentual de retenção mantido em 20% (Súmula 1/STJ e Súmula 543/STJ). Taxa de fruição devida no período compreendido entre a celebração e a rescisão do contrato. Recurso parcialmente provido

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